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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:27
Decreto nº 7.485, de 18 de Maio de 2011
Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 16:21
LEI Nº 13.488, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017
Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Abril de 2017 - 12:08
DECRETO Nº 9.039, DE 27 DE ABRIL DE 2017
Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18 de março de 1970.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:04
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 841, DE 11 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Março de 2015 - 11:09
Decreto nº 8.420, de 18 de Março de 2015
administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Julho de 2017 - 09:25
LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2024 - 10:41
De forma inédita, Corregedoria Nacional inspeciona todos os Tribunais de Ética da OAB
Corregedoria Nacional da OAB realiza, pela primeira vez, inspeção em todos os Tribunais de Ética
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 13:15
Sistema de Combate à Tortura aguarda sanção
O PLC é de iniciativa do Executivo, aprovado na Câmara com vários melhoramentos e aborda, ao mesmo tempo, prevenção e combate à tortura com atuação de forma articulada
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Embargos infringentes. Crime contra o sistema financeiro nacional. Artigo 21, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86. Pena. Dosimetria.
Agravante. Artigo 61, II, 'g', do CP. Infração a dever de ofício. Requisitos. Não-incidência
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Crime Contra o Sistema Financeiro Nacional, Contra a Ordem Econômica e as Relações de Consumo.
CRIMINAL. HC. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO. ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA.
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 13:40
Decreto nº 7.623, de 22 de Novembro de 2011
Regulamenta a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 09:48
Senado aprova sistema de segurança alimentar
Distribuição gratuita de remédio para portador de diabetes está entre as decisões da semana passada
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 17:54
Pleno aprova alteração no Regulamento Geral
A decisão acrescenta ao texto o art. 144-C, que tem como objetivo a restrição da eficácia temporal das decisões do órgão julgador superior competente.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 15:23
Atuação da OAB garante a continuidade das sociedades unipessoais da advocacia no Simples
A atuação institucional da OAB garantiu, na quinta-feira (26), mais uma importante vitória no que diz respeito à tributação das atividades profissionais da advocacia.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 16:10
Provimento nº 1.948/2012
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o definitivo
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:45
Lei nº 12.732, de 22 de Novembro de 2012
Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 17:17
CONTRAN - Resolução nº 630, de 30 de novembro de 2016
Estabelece os requisitos para o trânsito de Composições de Veículos de Carga Remontadas (CVR)
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 13:10
Decreto nº 8.138, de 6 de Novembro de 2013
Dispõe sobre os bens destinados à pesquisa e à lavra de jazidas de petróleo e gás natural passíveis de serem submetidos ao Regime de Entreposto Aduaneiro
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2024 - 12:00
OAB requer ao CNMP modificação de orientação para garantir prerrogativa de gravações de audiências
A OAB argumenta que a redação atual do documento representa um "significativo retrocesso no que tange à gravação e publicidade dos atos instrutórios e processuais".
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 12:30
Confira como foi a semana da OAB Nacional
Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana.
